Apoio às Empresas para Combater o Aumento dos Custos
O Governo apresentou as medidas de apoio às empresas para fazerem face ao aumento de preços da energia e custos de produção, que incluem linhas de crédito e financiamento, alargamento de apoios às empresas intensivas de gás e programas de formação para os trabalhadores. No seu conjunto, as medidas divulgadas perfazem 1,4 mil milhões de euros.
Destaca-se, desde logo, o reforço dos apoios às indústrias com consumos intensivos de gás. O apoio por empresa sobe dos atuais 400 mil para 500 mil euros por ano, que financiarão a partir de agora 40% (face aos anteriores 30%) do aumento da fatura de gás que as empresas tenham registado este ano. Em determinadas situações, o Governo criará (dependendo de aprovação da Comissão Europeia) novas modalidades de apoio de até 2 e 5 milhões de euros por empresa. Globalmente, estes apoios aos custos com gás natural da indústria totalizarão 235 milhões de euros.
Depois, no valor de 290 milhões de euros, o plano incorpora o apoio à aceleração da eficiência e transição energética nas empresas, promovendo a descarbonização da indústria, produção de energias renováveis e otimização do consumo energético.
O transporte ferroviário de mercadorias será também subsidiado, com 15 milhões de euros, apoiando as empresas deste setor com 2,11 euros por quilómetro percorrido por cada locomotiva de tração elétrica e com 2,64 euros por quilómetro no caso das locomotivas a gasóleo.
A merecer realce, esteve a criação de uma linha de garantia mútua de apoio à tesouraria das empresas no montante de 600 milhões de euros, com prazo de oito anos e carência de capital de 12 meses, a disponibilizar a partir da segunda metade de outubro.
Na área fiscal, o novo pacote do Governo compreende 25 milhões de euros para uma majoração de 20%, em sede de IRC, dos gastos com eletricidade e gás natural e fertilizantes, e para uma suspensão temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural que é usado na produção de eletricidade e nas cogerações, além de ser prorrogado até ao final deste ano o mecanismo de gasóleo profissional extraordinário e o de redução temporária do ISP aplicável ao gasóleo agrícola.
Foi, igualmente, apresentada uma linha de crédito de 120 milhões de euros para ajudar as IPSS (instituições particulares de solidariedade social) a cumprir os seus compromissos, a vigorar até ao final de 2023. As IPSS também terão acesso a uma comparticipação financeira de 5 milhões de euros para fazer face ao aumento do custo do gás.
